1. Dados de pessoa jurídica
As listas da HGB Soft contêm exclusivamente dados de pessoa jurídica: razão social, nome fantasia, CNPJ, CNAE, endereço comercial, telefone e e-mail declarados ao CNPJ.
2. Natureza pública da fonte
Os dados são originários da base pública de CNPJ disponibilizada pela Receita Federal em arquivos.receitafederal.gov.br, nos termos do Decreto Federal 9.278/2018 e da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/2011).
3. Profissionais Independentes e empresários individuais
Para Profissionais Independentes (MEI) e empresários individuais, o CNPJ e o CPF se relacionam. Nessas categorias, aplicamos tratamento adicional:
- Não incluímos o CPF do titular nas exportações.
- Usamos apenas o e-mail e telefone de natureza comercial declarados ao CNPJ.
- Em caso de solicitação do titular para remoção, atendemos em até 15 dias úteis.
4. Base legal para prospecção
A utilização das listas pelos clientes para fins de prospecção comercial legítima B2B se enquadra no legítimo interesse previsto no art. 7, IX, da LGPD, respeitadas as expectativas razoáveis do titular e os direitos e liberdades fundamentais.
5. Responsabilidade do Usuário (Cliente)
A HGB Soft atua como fornecedora de dados. Ao adquirir nossas listas, o Cliente assume a posição de Controlador dos dados para suas ações de marketing. É de inteira responsabilidade do Cliente garantir que o uso dos dados esteja em conformidade com as normas de não-perturbação e políticas de envio de mensagens (anti-spam).
6. Solicitações de titulares
Empresas ou Profissionais Independentes que desejem remover seus dados das listas futuras podem escrever para lgpd@hgbsoft.com.br.
7. Encarregado (DPO)
Contato do encarregado: dpo@hgbsoft.com.br.