1. Dados de pessoa juridica
As listas da HGB Soft contem exclusivamente dados de pessoa juridica: razao social, nome fantasia, CNPJ, CNAE, endereco comercial, telefone e e-mail declarados ao CNPJ.
2. Natureza publica da fonte
Os dados sao originarios da base publica de CNPJ disponibilizada pela Receita Federal em arquivos.receitafederal.gov.br, nos termos do Decreto Federal 9.278/2018 e da Lei de Acesso a Informacao (LAI, Lei 12.527/2011).
3. MEIs e empresarios individuais
Para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresarios individuais, o CNPJ e o CPF se relacionam. Nessas categorias, aplicamos tratamento adicional:
- Nao incluimos o CPF do titular nas exportacoes.
- Usamos apenas o e-mail e telefone de natureza comercial declarados ao CNPJ.
- Em caso de solicitacao do titular para remocao, atendemos em ate 15 dias uteis.
4. Base legal para prospeccao
A utilizacao pelos clientes das listas para fins de prospeccao comercial legitima B2B se enquadra no legitimo interesse previsto no art. 7, IX, da LGPD, respeitadas as expectativas razoaveis do titular e os direitos e liberdades fundamentais.
5. Solicitacoes de titulares
Empresas ou MEIs que desejem remover seus dados das listas futuras podem escrever para lgpd@hgbsoft.com.br.
6. Encarregado (DPO)
Contato do encarregado: dpo@hgbsoft.com.br.