A HGB Soft leva a proteção de dados a sério. Esta página explica, de forma transparente, quais dados tratamos, com qual fundamento legal e como respeitamos os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Tratamos exclusivamente dados de pessoa jurídica
As listas da HGB Soft contêm exclusivamente dados de pessoa jurídica: razão social, nome fantasia, CNPJ, CNAE, endereço comercial, telefone e e-mail de contato comercial. Não comercializamos CPF, endereço residencial nem qualquer dado pessoal sensível.
2. Origem e natureza dos dados
As informações que compõem nossas listas referem-se a pessoas jurídicas e resultam do cruzamento de diversas fontes legítimas, processadas e organizadas pela tecnologia de dados da HGB Soft. Por dizerem respeito a empresas — e não a pessoas físicas — não se enquadram no conceito de dado pessoal protegido pela LGPD. Não tratamos informações sigilosas, restritas ou obtidas de forma indevida.
3. MEI e empresários individuais
Em categorias como Microempreendedor Individual (MEI) e empresário individual, os dados da pessoa jurídica podem se aproximar dos da pessoa física. Nessas situações, aplicamos salvaguardas adicionais:
- Não incluímos o CPF do titular em nenhuma exportação.
- Utilizamos apenas e-mail e telefone de natureza comercial.
- Atendemos solicitações de remoção do titular em até 15 (quinze) dias úteis.
4. Base legal: legítimo interesse
Mesmo tratando-se de dados de pessoa jurídica, aplicamos as garantias da LGPD por precaução. A utilização das listas para prospecção comercial B2B legítima enquadra-se no legítimo interesse previsto no art. 7º, IX, da LGPD, respeitadas as expectativas razoáveis do titular e seus direitos e liberdades fundamentais.
5. Papéis: HGB Soft e Cliente
A HGB Soft atua como fornecedora de dados. Ao adquirir uma lista, o Cliente assume a posição de Controlador em suas ações de marketing e prospecção, sendo responsável por garantir que o uso dos dados observe as boas práticas de comunicação, as regras de não perturbação e a legislação anti-spam aplicável.
6. Direitos dos titulares
Empresas, MEIs ou empresários individuais que desejem consultar, atualizar ou remover seus dados de listas futuras podem entrar em contato pelo e-mail contato@hgbsoft.com.br. As solicitações são tratadas com prioridade, dentro dos prazos previstos em lei.
7. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Para assuntos formais relacionados à proteção de dados, o contato do nosso Encarregado (DPO) é dpo@hgbsoft.com.br.