Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma, do site e dos produtos e serviços disponibilizados pela HGB Soft ("HGB Soft", "nós"). Ao criar uma conta, efetuar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade, o cliente ("Cliente", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
1. Definições
- Plataforma: o site, o painel e as ferramentas disponibilizadas pela HGB Soft.
- Lista: arquivo com dados cadastrais de pessoas jurídicas, entregue em formato XLSX, CSV ou JSON.
- Crédito: unidade de consumo utilizada nos planos de assinatura para gerar listas customizadas.
- Licença: autorização de uso não exclusiva, intransferível e limitada, concedida ao Cliente sobre a Lista adquirida.
2. Objeto
A HGB Soft disponibiliza listas de empresas elaboradas a partir do cruzamento de diversas fontes de informação, processadas, validadas e enriquecidas por nossa tecnologia de dados. A contratação confere ao Cliente uma licença de uso não exclusiva e não transferível sobre o conteúdo adquirido, nos limites descritos nestes Termos.
3. Cadastro e conta
A utilização dos serviços exige a criação de conta com e-mail válido e informações verdadeiras. O Cliente é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. A HGB Soft pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de uso fraudulento.
4. Planos, pagamento e entrega
Oferecemos dois modelos de contratação: compra avulsa de listas prontas (pagamento único) e planos de assinatura com créditos mensais para geração de listas customizadas. Os pagamentos são processados por meio do provedor AbacatePay, via PIX ou cartão de crédito. A entrega é digital e imediata: após a confirmação do pagamento, a Lista fica disponível no painel do Cliente, normalmente em poucos minutos, e permanece acessível na conta para novos downloads.
5. Assinaturas e créditos
Os planos de assinatura são cobrados de forma recorrente conforme o ciclo contratado e podem ser cancelados a qualquer momento, sem fidelidade. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago. Créditos são válidos dentro do ciclo vigente, conforme as condições de cada plano, e não são conversíveis em dinheiro.
6. Reembolso
Por se tratar de produto digital de entrega imediata, não há reembolso após o Cliente acessar ou baixar o conteúdo da Lista. Em caso de falha técnica comprovada que impeça o uso do produto, a HGB Soft substitui a Lista ou devolve o valor integral em até 7 (sete) dias.
7. Licença e uso permitido
As Listas destinam-se a prospecção comercial B2B legítima, enriquecimento de CRM e inteligência de mercado. A licença é concedida exclusivamente ao Cliente adquirente, para uso próprio.
8. Uso proibido
É expressamente vedado ao Cliente:
- Revender, redistribuir, sublicenciar ou compartilhar as Listas com terceiros.
- Utilizar os dados para envio de spam, fraude, assédio ou qualquer prática ilegal.
- Empregar os dados em desacordo com a legislação de proteção de dados aplicável.
- Realizar engenharia reversa, extração massiva automatizada ou uso que comprometa a plataforma.
Consulte também nossa política LGPD.
9. Propriedade intelectual
A marca, o software, o layout, a organização das Listas e demais elementos da plataforma são de titularidade da HGB Soft e protegidos pela legislação aplicável. A licença concedida não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
10. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode passar por interrupções para manutenção, atualização ou por fatores externos. A HGB Soft não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias fora de seu controle razoável.
11. Limitação de responsabilidade
Os dados são compilados a partir de diversas fontes e submetidos a processos de curadoria, validação e atualização mensal. Apesar do rigoroso controle de qualidade, informações cadastrais podem sofrer alterações entre os ciclos de atualização; por isso, não garantimos 100% de precisão ou vigência dos contatos. A responsabilidade da HGB Soft limita-se, em qualquer hipótese, ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo produto ou serviço em questão.
12. Alterações destes Termos
A HGB Soft pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre publicada nesta página e passa a valer a partir de sua publicação. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com os novos Termos.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@hgbsoft.com.br ou pelo WhatsApp (11) 3230-0727.